PALMITOS (SC) — O Conselho Tutelar de Palmitos iniciou este mês um processo de assessoria técnica especializada voltado ao fortalecimento de suas atividades institucionais e à qualificação dos serviços prestados à população.

A medida, planejada pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, foi deliberada e aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O custeio da iniciativa é realizado com recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).

O objetivo principal da assessoria é o aprimoramento técnico do atendimento prestado às crianças, aos adolescentes e às suas respectivas famílias no município. A contratação do serviço atende a uma demanda direta apresentada pelo próprio colegiado de conselheiros e pelos integrantes da Rede de Proteção Local, que identificaram a necessidade de suporte metodológico para otimizar os fluxos de trabalho e as rotinas de zelo pelos direitos infantojuvenis.

A ação integra o planejamento estratégico da Administração Municipal de Palmitos para a consolidação de políticas públicas voltadas à proteção social e aos direitos humanos. Com a capacitação e o suporte técnico contínuo aos conselheiros, a municipalidade visa garantir respostas mais céleres e qualificadas diante de situações de vulnerabilidade ou violação de direitos, gerando impacto direto na segurança jurídica e no bem-estar da comunidade local.

De acordo com as diretrizes do CMDCA, as etapas da assessoria preveem o alinhamento de procedimentos internos, o estudo de casos complexos e a integração das ações do Conselho Tutelar com as demais secretarias finalísticas do município, como Assistência Social, Saúde e Educação.

Fonte: ASCOM – Município de Palmitos.

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