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ATA Nº 39-2026

Aos dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina, no Plenário Vereador Oguidio Peiter, reuniram-se às dezessete horas e trinta minutos, os membros da Câmara, sob a Presidência do Vereador Élcio Demossi, com a presença dos Senhores Vereadores (as): César Cirino de Almeida, Daian Rodrigo Boeck, Deocir Orsolin, Kessy Djones Narcizo dos Santos, Leda Maria Matte Perin, Loreci Maria Orsolin Pfeifer, Rodemar Leocir Kussler, Roseli Drechsler Staudt, Waldir Konig e Wilmar Weber. Inicialmente, o Presidente informou que o Vereador Rodemar está ausente da presente sessão por questões de saúde. Conforme artigo 170 do Regimento Interno foi lido um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Waldir Konig, e após, foi cantado o Hino Municipal de Palmitos. Verificada a existência de “quórum”, foi aberta a Trigésima Oitava Sessão Ordinária do ano, Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. Em seguida, o Presidente colocou em votação a ATA da Trigésima Sétima Sessão Ordinária de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando os trabalhos, o Presidente convidou o 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Deocir Orsolin, para que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Palmitos para o exercício de 2027, conforme estabelece o art. 21 do Regimento Interno. Na oportunidade, foi informado que houve o registro de uma única chapa para concorrer à eleição, denominada Chapa 1, composta pelos seguintes vereadores: Presidente – CÉSAR CIRINO DE ALMEIDA (PP); Vice-Presidente – LEDA MARIA MATTE PERIN (PL); Primeiro Secretário – RODEMAR LEOCIR KUSSLER (MDB); e Segundo Secretário – DEOCIR ORSOLIN (PL). Na sequência, considerando o registro de chapa única, foi esclarecido aos vereadores que a votação ocorreria de forma nominal, em ordem alfabética, mediante manifestação na tribuna, devendo cada vereador declarar seu voto, respondendo “Voto favoravelmente à Chapa 1” ou “Voto contrário à Chapa 1”. Iniciada a votação, foram chamados nominalmente os vereadores CÉSAR CIRINO DE ALMEIDA, DAIAN RODRIGO BOECK, DEOCIR ORSOLIN, ELCIO DEMOSSI, KESSY DJONES NARCIZOS DOS SANTOS, LEDA MARIA MATTE PERIN, LORECI MARIA ORSOLIN PFEIFER, ROSELI DRECHSLER STAUDT, WALDIR KONIG e WILMAR WEBER, os quais manifestaram seus respectivos votos na tribuna. Encerrada a votação e apurado o resultado, constatou-se que a Chapa 1 foi eleita por unanimidade, ficando assim escolhida a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Palmitos para o exercício de 2027, composta pelos seguintes membros: Presidente – CÉSAR CIRINO DE ALMEIDA (PP); Vice-Presidente – LEDA MARIA MATTE PERIN (PL); Primeiro Secretário – RODEMAR LEOCIR KUSSLER (MDB); e Segundo Secretário – DEOCIR ORSOLIN (PL). Por fim, foi declarado que, conforme estabelece o art. 21 do Regimento Interno, os membros eleitos estarão automaticamente empossados a partir de 1º de janeiro de 2027. Nada mais havendo a tratar quanto à eleição da Mesa Diretora, deu-se prosseguimento aos trabalhos da sessão. Posteriormente, conforme o Requerimento nº 014/2026, de autoria da Vereadora LEDA MARIA MATTE PERIN, aprovado pelos demais vereadores, foi convidada a se dirigir à tribuna a Senhora ANDRESSA TRIACCA, Servidora do Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, a qual explanou sobre o funcionamento do setor, os procedimentos adotados nos processos licitatórios, bem como prestou esclarecimentos aos vereadores acerca das atividades desenvolvidas. Após, passou-se para a PALAVRA LIVRE, manifestaram-se os Vereadores e Vereadoras: Kessy, Wilmar, Loreci, Deocir e Élcio. Continuando, passou-se a ORDEM DO DIA, onde foi colocado em Discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2026, de autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITOS DOS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.310, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Manifestou-se o Vereador Deocir. Colocado em Votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2026 foi aprovado por UNANIMIDADE. Em seguida, foi colocado em Discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2026, de autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PALMITOS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ninguém se manifestou. Colocado em Votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2026 foi aprovado por UNANIMIDADE. Após, foi colocado em Discussão o REQUERIMENTO Nº0015/2026, de autoria do Vereador Deocir. Requer que seja convidada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, GIOVANA GIACOMOLLI, para comparecer a uma Sessão Ordinária desta Colenda Câmara de Vereadores, em data e horário a ser previamente agendados com a Prefeita Municipal, em articulação com a Mesa Diretora, a fim de prestar esclarecimentos e apresentar suas ponderações acerca das contas do Município de Palmitos relativas ao exercício financeiro de 2025. Manifestou-se o Vereador Deocir. Colocado em Votação o REQUERIMENTO Nº0015/2026 foi aprovado por UNANIMIDADE. Posteriormente, foi colocada em Discussão a INDICAÇÃO Nº 0129/2026, de autoria do Vereador Kessy. INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados estudos e, posteriormente, executada a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) no trecho compreendido entre o Trevo das Bandeiras e o Loteamento Sgarbi Fraporti, atualmente constituído por estrada de chão. Manifestou-se o Vereador Kessy. Colocada em Votação a INDICAÇÃO Nº 0129/2026 foi aprovada por UNANIMIDADE. Em seguida, foi colocada em Discussão a INDICAÇÃO Nº 0131/2026, de autoria do Vereador Kessy. INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados estudos e, posteriormente, executada a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na Rua Bahia, localizada no Bairro Bagatini.  Manifestou-se o Vereador Kessy. Colocada em Votação a INDICAÇÃO Nº 0131/2026 foi aprovada por UNANIMIDADE. Após, foi colocada em Discussão a INDICAÇÃO Nº 0132/2026, de autoria da Vereadora Leda. Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e de viabilidade para a revitalização da Rua Almirante Tamandaré, neste Município.  Manifestou-se a Vereadora Leda. Colocada em Votação a INDICAÇÃO Nº 0132/2026 foi aprovada por UNANIMIDADE. Posteriormente, foi colocada em Discussão a INDICAÇÃO Nº 0132/2026, de autoria da Vereadora Leda. Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e de viabilidade para a revitalização da Rua Almirante Tamandaré, neste Município.  Manifestou-se a Vereadora Leda. Colocada em Votação a INDICAÇÃO Nº 0132/2026 foi aprovada por UNANIMIDADE. Em seguida, foi colocada em Discussão a INDICAÇÃO Nº 0133/2026, de autoria do Vereador Daian. Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que sejam realizados serviços de manutenção e recuperação dos acabamentos nas cabeceiras de três pontes ao longo da Rodovia Helmuth Baiestorf, sendo duas localizadas na Linha Alegre e uma na Linha Três Pinheiros.  Ninguém se manifestou. Colocada em Votação a INDICAÇÃO Nº 0133/2026 foi aprovada por UNANIMIDADE. Posteriormente, passou-se aos INFORMES DOS VEREADORES e, após, aos INFORMES DA MESA, ocasião em que o Presidente informou que, na próxima Quinta-Feira, dia 05/11, haverá uma Sessão Extraordinária para apreciação dos Projetos de Lei Ordinária 30,31,32,33 e 34/2026. Estando satisfeito com o regimento interno o Presidente agradeceu presença de todos, e convidou para próxima Sessão Ordinária, dia 05 de novembro, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário Vereador Oguidio Peiter. Eu, Deocir Orsolin, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada pelos presentes, será assinada.

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