Confira o Momento Legislativo desta semana!
ATA Nº 40-2026
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina, no Plenário Vereador Oguidio Peiter, reuniram-se às quatorze horas e trinta minutos, os membros da Câmara, sob a Presidência do Vereador Élcio Demossi, com a presença dos Senhores Vereadores (as): César Cirino de Almeida, Daian Rodrigo Boeck, Deocir Orsolin, Kessy Djones Narcizo dos Santos, Leda Maria Matte Perin, Loreci Maria Orsolin Pfeifer, Roseli Drechsler Staudt, Waldir Konig e Wilmar Weber. Inicialmente, conforme artigo 170 do Regimento Interno, foi realizada a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Daian Rodrigo Boeck. Verificada a existência de “quórum”, foi aberta a Segunda Sessão Extraordinária do ano, Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. Na oportunidade, o Presidente informou que a presente sessão foi convocada especificamente para apreciação e votação dos Projetos de Lei Ordinária nº 030, 031, 032, 033 e 034/2026, todos de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre matérias relacionadas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Palmitos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, onde foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2026, de autoria do Executivo. APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PALMITOS/SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ninguém se manifestou. Colocado em Votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2026 foi aprovado por Unanimidade. Após, foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2026, de autoria do Executivo. ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES BÁSICAS REFERENTES AO PLANEJAMENTO, ORDENAMENTO TERRITORIAL, CONTROLE, USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PALMITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ninguém se manifestou. Colocado em Votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2026 foi aprovado por Unanimidade. Em seguida, foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2026, de autoria do Executivo. REVOGA A LEI Nº 1.473/1987, DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PALMITOS E SUAS ATUALIZAÇÕES, INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ninguém se manifestou. Colocado em Votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2026 foi aprovado por Unanimidade. Posteriormente, foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2026, de autoria do Executivo. REVOGA A LEI N.º 1.445/1986, DO CÓDIGO DE POSTURAS E SUAS ATUALIZAÇÕES, E INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DE PALMITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ninguém se manifestou. Colocado em Votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2026 foi aprovado por Unanimidade. Após, foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2026, de autoria do Executivo. INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PALMITOS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA GESTÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. Ninguém se manifestou. Colocado em Votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2026 foi aprovado por Unanimidade. Posteriormente, passou-se aos INFORMES DOS VEREADORES e, após, aos INFORMES DA MESA. Estando satisfeito com o regimento interno o Presidente agradeceu presença de todos, e convidou para próxima Sessão Ordinária, dia 16 de novembro, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário Vereador Oguidio Peiter. Eu, Deocir Orsolin, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada pelos presentes, será assinada.
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