A Administração Municipal de Palmitos ampliou a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais por meio da Lei nº 4.354/2026. A nova legislação estende o benefício, que anteriormente contemplava os servidores efetivos, também aos servidores comissionados, contratados em caráter temporário (ACTs) e conselheiros tutelares.

A mudança amplia o alcance do benefício e busca promover maior isonomia entre os diferentes vínculos existentes na Administração Municipal.

Outra novidade é a forma de disponibilização do auxílio. A partir deste mês, o benefício passa a ser concedido por meio de cartão magnético, seguindo as orientações e exigências do Tribunal de Contas. No processo licitatório realizado pelo Município, a empresa KPI Play foi habilitada para a prestação do serviço.

Além da ampliação do público beneficiado, a legislação estabelece que o valor do auxílio observe a proporcionalidade da carga horária de trabalho. Para os servidores com jornada de 40 horas semanais, o valor será de R$ 350,00, com o crédito disponibilizado no mesmo dia do pagamento do salário.

Valorização com responsabilidade

Para a prefeita de Palmitos, a medida representa um avanço na valorização dos servidores municipais, conciliando a ampliação do benefício com responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

“Estamos ampliando um benefício importante para os servidores de Palmitos, alcançando também os comissionados, os ACTs e os conselheiros tutelares, que anteriormente não eram contemplados. É uma medida que busca promover mais igualdade entre os diferentes vínculos e, ao mesmo tempo, valorizar o trabalho de quem contribui diariamente para o funcionamento dos serviços públicos. Estamos fazendo isso de forma responsável, observando a legislação e a capacidade do Município.”, destaca a prefeita.

A Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento destaca que a mudança também representa um avanço na organização e na modernização da gestão do benefício.

“Além de ampliar o acesso ao auxílio-alimentação, estamos implantando uma nova forma de operacionalização, por meio do cartão magnético, atendendo às orientações dos órgãos de controle. Todo o processo foi conduzido com planejamento e responsabilidade, buscando garantir segurança, transparência e praticidade para os servidores. A definição do valor de forma proporcional à carga horária também permite estabelecer um critério objetivo e mais adequado às diferentes jornadas de trabalho.”, explica a secretária.

Fonte: ASCOM – Município de Palmitos.

Instagram: OESCTV_OFICIAL Facebook: OESCTV YouTube: OESCTV OFICIAL Site: WWW.TVOESC.COM.BR

OESC TV CINCO ANOS PRESENTE COM VOCÊ!

---