PALMITOS (SC) — Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Palmitos participaram, na tarde da última terça-feira (28), de uma formação voltada ao fortalecimento das atribuições institucionais dos órgãos colegiados.

A atividade foi organizada pela Prefeitura de Palmitos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em parceria com a assessoria técnica especializada da pasta.

A capacitação abordou as competências deliberativas, consultivas e de fiscalização dos conselheiros na formulação e no acompanhamento das políticas públicas municipais. Durante o encontro, foram debatidos tópicos relacionados ao papel do controle social na garantia de direitos fundamentais para a infância, juventude e população idosa do município, além do fluxo de atendimento e fiscalização dos serviços públicos.

A ação integra o plano contínuo de qualificação da Administração Municipal para aperfeiçoar a gestão dos fundos municipais e a aplicação dos recursos destinados à assistência social. Segundo a diretriz da Secretaria Municipal de Assistência Social, o aprimoramento técnico dos conselheiros assegura maior eficiência na fiscalização e na execução das diretrizes sociais no município.

As atividades formam parte da política pública permanente da Prefeitura de Palmitos para a consolidação e transparência dos Conselhos de Direitos, prevendo novas etapas de alinhamento técnico ao longo do ano.

Fonte: ASCOM – Município de Palmitos.

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