Na noite desta quarta-feira (29), o município de Palmitos encerrou o mês de julho com importantes entregas para a comunidade no salão do bairro Nossa Senhora do Rosário. O evento foi marcado pela entrega dos certificados de aptidão do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e pela assinatura da ordem de serviço para a reforma e ampliação do pavilhão industrial público.
Para explicar o impacto da regularização, a reportagem conversou com Fernando Chiesa, da Mastergeo Engenharia e Planejamento, empresa responsável por organizar o processo. Segundo Chiesa, a irregularidade dos terrenos era um problema que se arrastava há 44 anos. “No ano de 1982 iniciou-se o bairro Nossa Senhora do Rosário aqui com 110 lotes, e a COHAB à época fez o parcelamento de solo e não entregou o título de propriedade para esses moradores”, explicou. Com a falência da COHAB, a situação se repetiu no bairro Alvorada, loteado 20 anos depois, deixando cerca de 220 famílias em situação irregular.
Como os terrenos envolviam áreas públicas, a única solução jurídica viável era a aplicação do REURB. O trabalho junto à comunidade resultou na adesão de 74 famílias, que agora receberam oficialmente suas escrituras. “É dar dignidade para esse povo, dar segurança patrimonial”, ressaltou o representante da Mastergeo.
Com o documento registrado no cartório de imóveis, os proprietários passam a ter segurança jurídica plena sobre seus lares. Agora, as famílias podem financiar melhorias habitacionais e até realizar a venda financiada de suas propriedades, algo impossível até então. “Tudo o que a gente se comprometeu com eles aqui a gente pôde transformar em realidade”, celebrou Chiesa.
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