Na tarde desta sexta-feira (27), o Ministério Público e o Poder Executivo de Palmitos firmaram três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) voltados à reestruturação de áreas essenciais para a população: saúde mental, assistência social e acessibilidade. A cerimônia foi conduzida pelo promotor de Justiça, Dr. Gustavo Carlos Roman.

O primeiro acordo visa solucionar a crise na saúde mental do município. O promotor destacou a defasagem de profissionais e as condições do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). “Tínhamos uma estrutura bastante precária no CAPS, com metragens extremamente defasadas. Um ambiente que infelizmente deixava triste a pessoa que estava precisando de ajuda”, relatou. O TAC garante a reestruturação do espaço, a contratação de psiquiatras e psicólogos, e a criação de políticas de prevenção e acompanhamento contínuo. A medida é urgente, visto que o município apresenta altos índices de tentativas de suicídio, inclusive entre crianças e adolescentes.

Na área de assistência social, o compromisso foca em ampliar a equipe de atendimento. O objetivo é garantir suporte de qualidade para idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade e com transtornos mentais, que enfrentavam dificuldades de acesso aos serviços básicos.

O terceiro TAC aborda a acessibilidade em espaços públicos e privados. A implementação será gradativa, e, a partir do segundo semestre, a adequação às normas de acessibilidade passará a ser exigida para a renovação de alvarás de funcionamento. Dr. Gustavo garantiu que a intenção não é gerar ônus excessivo ao comércio, havendo cláusulas de flexibilização mediante laudo técnico caso a adequação seja inexequível.

O evento marcou também a despedida do Dr. Gustavo Roman da comarca de Palmitos. Transferido para o município de Caçador, o promotor agradeceu o acolhimento: “Foi um grande prazer e uma grande honra poder morar nessa cidade, com pessoas que me acolheram muito bem”.

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