Na oitava sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 17 de março de 2025, houveram diversas apresentações e aprovações de projetos. Sobre isso, a OescTV entrevistou alguns vereadores que propuseram projetos no dia.

O vereador César Cirino de Almeida (PP) apresentou a indicação nº 037/2025. A proposta solicita a instalação de uma lombada e faixa de pedestres na Rua Anita Garibaldi, entre o Mercado São Paulo e as empresas Família Contarin e Lunardelli, no bairro Nossa Senhora do Rosário.

Segundo o vereador, a medida visa aumentar a segurança no local, que possui grande fluxo de veículos e pedestres, incluindo funcionários das empresas Unialva e Mauro Motos. “Acho que ali precisamos urgentemente”, afirmou Almeida.

A indicação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Almeida espera que a prefeitura execute a obra nos próximos dias.

O vereador também aproveitou a oportunidade para convidar a comunidade para a 35ª Festa da APAE, que será realizada no Salão Paroquial no próximo final de semana. Ele ainda parabenizou a Associação Esportiva Palmitos (AEPA) pela realização de um evento, que contou com a venda de mais de 750 fichas. “Aproveitar também para parabenizar mais uma vez o pessoal da AEPA, onde que fizeram uma excelente festa ontem, uma grande festa”, disse Almeida.

Outra entrevistada foi a vereadora Leda Perin.

Na oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmitos, realizada em 17 de março de 2025, a vereadora Leda Perin (PL) discutiu dois projetos de lei legislativos. O primeiro, PL 01-2025, tratou da carga horária dos funcionários da Câmara.

Segundo Perin, o projeto visava corrigir uma distinção na carga horária entre servidores efetivos e comissionados, considerada inconstitucional. “A Constituição Federal garante esse direito que não pode haver essa distinção entre servidores efetivos e comissionados”, explicou a vereadora.

O segundo projeto, PL 02-2025, propôs a criação de um feriado escolar em 15 de outubro nos Centros de Educação Infantil e escolas do município. Perin apontou equívocos no projeto, como a inclusão do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, área da assistência social.

“Ele fala sobre o feriado para o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e a gente sabe que é assistência social, então não pode ser feito um feriado educacional para outro órgão, para outra área a não ser educação”, afirmou Perin.

A vereadora também questionou a redação do projeto, que permitia a realização de atividades culturais e educativas no feriado. “Ou é feriado ou não é poderão executar, então vai depender do que cada prefeito vai entender sobre isso”, disse Perin.

Perin informou que solicitou vistas do projeto para uma análise mais aprofundada e para ouvir os profissionais da educação. Ela também mencionou a existência de um decreto federal que já garante o direito dos professores ao feriado. “A gente acredita que nem seria necessário a lei”, concluiu Perin.

Por fim, foi entrevistado o Presidente da Câmara de Palmitos, Daian Boeck.

Na oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmitos, realizada em 17 de março de 2025, o presidente Daian Boeck (PP) destacou dois projetos de lei. O primeiro, referente ao GPS Rural, foi elogiado por Boeck, que parabenizou a secretária de Agricultura, Angélica, pela iniciativa.

“Tivemos uma indicação vinda de um colega vereador que era sobre o GPS rural. Essa indicação já foi feita na última legislatura, mas o Poder Executivo da última legislatura por bem não quis executar”, explicou Boeck.

O projeto, que visa cadastrar e geolocalizar todas as propriedades rurais do município, já está em fase de finalização. “Ela iniciou, já está com mais de 70 por cento de andamento de todo o cadastramento e geolocalização do município de Palmitos”, informou o presidente.

O segundo projeto discutido na sessão foi a regulamentação da carga horária dos servidores da Câmara Municipal. Boeck, autor da proposta, explicou que o objetivo era uniformizar a carga horária de alguns assessores e servidores.

“Tínhamos várias regulamentações onde que consta sobre 20 horas da carga horária de todos, todos não, de alguns assessores de alguns servidores desta casa, e colocamos em votação”, disse Boeck.

O presidente da Câmara informou que o projeto tramitou pelas comissões e recebeu pareceres jurídicos favoráveis. “Esse projeto que é de extrema importância para nós seguirmos na legalidade”, concluiu Boeck.