A Portaria SAPE nº 50/2025, que entrou em vigor em 8 de novembro de 2025, estabelece novas medidas de biosseguridade para a suinocultura comercial em Santa Catarina. A normativa foi desenvolvida pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) em parceria com a Cidasc e outras instituições do setor, com o objetivo de aprimorar o controle e a prevenção de doenças nas granjas. Para viabilizar as adequações necessárias, o Estado lançou o Programa de Apoio às Medidas de Biosseguridade na Produção Animal Catarinense, que oferece financiamento de até R$ 70 mil por produtor. Embora haja prazos de 12 a 24 meses para ajustes estruturais, os suinocultores devem adotar medidas imediatas, como a elaboração de um Plano de Ação e a padronização de processos de higiene.

As novas regras exigem mudanças na rotina das granjas, incluindo o uso obrigatório de roupas e calçados exclusivos na unidade, desinfecção de veículos e equipamentos, tratamento da água, controle rigoroso de pragas e restrição de visitas. Para cumprir a portaria, o produtor deve criar um Plano de Adequação com o auxílio de um médico-veterinário da integradora, cooperativa ou assessoria técnica. Esse documento deve ser inserido na plataforma Conecta Cidasc. A partir dele, a Cidasc emitirá um laudo técnico que permitirá ao produtor buscar recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) junto à Epagri, que servirá como ponte para o acesso a essas políticas públicas.

O financiamento disponibilizado pode ser pago em cinco parcelas, sem juros ou correção monetária, e conta com uma subvenção de 20% a 40% sobre o valor contratado. Os recursos destinam-se a obras como instalação de telas, construção de barreiras sanitárias e compra de equipamentos para tratamento de água. O programa atende produtores enquadrados no Pronaf e no Pronamp. Para solicitar o crédito, é necessário apresentar em um escritório da Epagri documentos pessoais, comprovante de residência, dados bancários, o laudo técnico da Cidasc e três orçamentos detalhados dos materiais e serviços previstos.

Fonte: SECOM

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