O deputado estadual Mauro De Nadal (MDB), presidente da frente parlamentar em Santa Catarina, detalhou três propostas centrais que buscam aliar a produção agrícola à preservação ambiental. A pauta, elaborada em conjunto com entidades como FIESC, FAESC, OCESC, FECAM e o Governo do Estado, visa buscar justiça climática e financeira para quem preserva.

A primeira e principal reivindicação é a criação de uma indenização para agricultores pela área de reserva legal. O deputado argumenta que, embora os produtores catarinenses preservem 20% de suas terras conforme a lei, eles não recebem compensação por essa área que não podem utilizar para produzir, ficando com o custo da preservação.

“Ninguém perguntou a ele [o agricultor] qual o custo de tudo isso”, afirmou De Nadal. Ele critica que produtores enfrentam dificuldades para transferir a propriedade ou acessar financiamentos, como o Pronaf, se não tiverem a reserva averbada.

A proposta sugere que países que já desmataram suas florestas contribuam financeiramente para pagar essa conta, como uma forma de justiça. “Queremos que se aplique aqui no Brasil o que já acontece na Nova Zelândia ou em países europeus. Que esses países que não preservaram ajudem a pagar a conta de quem está preservando”, defendeu.

A segunda pauta é a “isenção de taxas e impostos” para a geração de energia limpa, como a fotovoltaica. De Nadal criticou a cogitação de novos impostos sobre a energia solar, afirmando que “não é justo” penalizar quem investe em sustentabilidade enquanto se discute a preservação ambiental.

O terceiro ponto foca no saneamento básico. A frente parlamentar quer a criação de um fundo com recursos internacionais “a fundo perdido” para os municípios. O deputado destacou que as prefeituras têm dificuldade em arcar com os altos custos de tratamento de esgoto e resíduos sólidos. “É muito caro fazer rede de tratamento de esgoto”, disse, defendendo que esses países “dependentes do pulmão brasileiro” financiem essa infraestrutura.

De Nadal concluiu afirmando que as propostas visam “desmistificar” a ideia de que o agronegócio é contrário ao meio ambiente. “O agronegócio tem cuidado do meio ambiente. Um exemplo clássico é Santa Catarina: aqui, quem produz também preserva”, finalizou.

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