Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende proibir a importação de tilápia no Brasil, englobando peixes vivos, alevinos e produtos resfriados ou processados. O objetivo da proposta, de autoria do deputado Dilceu Sperafico, do PP do Paraná, é reduzir os riscos sanitários ligados à possível entrada de doenças e proteger a sustentabilidade da cadeia produtiva nacional. A medida veda a circulação e a comercialização de lotes importados e estabelece penalidades rígidas, como multas proporcionais ao valor da carga, apreensão ou devolução dos itens ao país de origem e até a cassação de licenças ambientais e de comércio exterior das empresas infratoras.

A justificativa da proposta ganha base no forte crescimento do setor interno nos últimos anos. Dados do IBGE revelam que o valor da produção nacional de tilápia mais que dobrou entre 2020 e 2024, com o Paraná liderando o mercado e respondendo por 36% do volume total do pescado produzido no país. O texto tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação técnica das comissões de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor e se tornar lei, a medida ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

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