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ATA Nº 32-2026

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina, no Plenário Vereador Oguidio Peiter, reuniram-se às dezessete horas e trinta minutos, os membros da Câmara, sob a Presidência do Vereador Élcio Demossi, com a presença dos Senhores Vereadores (as): César Cirino de Almeida, Daian Rodrigo Boeck, Deocir Orsolin, Kessy Djones Narcizo dos Santos, Leda Maria Matte Perin, Loreci Maria Orsolin Pfeifer, Rodemar Leocir Kussler, Roseli Drechsler Staudt, Waldir Konig e Wilmar Weber. Conforme artigo 170 do Regimento Interno foi lido um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Daian Rodrigo Boeck. Verificada a existência de “quórum”, foi aberta a Trigésima Primeira Sessão Ordinária do ano, Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. Em seguida, o Presidente colocou em votação a ATA da Trigésima Sessão Ordinária de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando os trabalhos, o Presidente convidou o 1º Secretário da Mesa o Vereador Deocir Orsolin, para que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Em seguida, o Vereador Rodemar solicitou Regime de Urgência ao Projeto de Lei Legislativo N° 011/2026, o qual foi aprovado por Unanimidade. Da mesma forma, o Presidente colocou em votação o Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária N° 058/2026, de autoria do Executivo, o qual foi aprovado por Unanimidade. Após, o Presidente pausou a sessão para o parecer das comissões. Após o pause, o Presidente informou que o Projeto de Lei Legislativo N° 011/2026 e o Projeto de Lei Ordinária N° 058/2026 foram aprovados pelas comissões e incluídos na Ordem do Dia. Dando continuidade, conforme o REQUERIMENTO Nº012/2026, de autoria da Vereadora Loreci, e aprovado pelos demais vereadores, o Presidente convidou a tribuna a Sra. Angélica Chini, Coordenadora Municipal da Defesa Civil de Palmitos/SC, a qual realizou uma explanação sobre as ações de prevenção, monitoramento e resposta desenvolvidas pela Defesa Civil diante das previsões climáticas e da possibilidade de ocorrência de eventos meteorológicos extremos no Município. Em segudia, passou-se para a PALAVRA LIVRE, ocasião em que os Vereadores (as) abriram mão da palavra.  Continuando, passou-se a ORDEM DO DIA, onde foi colocado em Discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2026, de autoria do Executivo. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITOS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ninguém se manifestou. Colocado em Votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2026 foi aprovado por UNANIMIDADE.  Posteriormente, foi colocado em Discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2026, de autoria do Executivo. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ninguém se manifestou. Colocado em Votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2026 foi aprovado por UNANIMIDADE. Em seguida, foi colocado em Discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2026, de autoria do Executivo. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITOS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A DESAPROPRIAR IMOVEL PARA FINS DE INTERESSE PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ninguém se manifestou. Colocado em Votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2026 foi aprovado por UNANIMIDADE. Após, foi colocado em Discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2026, de autoria do Executivo. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMERIOS – CISAMERIOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manifestou-se a Vereadora Loreci e o Vereador Kessy. Colocado em Votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2026 foi aprovado por UNANIMIDADE. Posteriormente, foi colocado em Discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11/2026, de autoria do Vereador Rodemar Leocir Kussler. DENOMINA A RUA LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO COM A RUA PADRE ANCHIETA, COM APROXIMADAMENTE 150 METROS, COMO “RUA WALDEMAR APPEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manifestou-se o Vereador Rodemar. Colocado em Votação o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11/2026 foi aprovado por UNANIMIDADE. Em seguida, passou-se aos INFORMES DOS VEREADORES e, após, aos INFORMES DA MESA. Estando satisfeito com o regimento interno o Presidente agradeceu presença de todos, e convidou para próxima Sessão Ordinária, dia 14 de setembro, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário Vereador Oguidio Peiter. Eu, Deocir Orsolin, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada pelos presentes, será assinada.

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