Quatorze principais entidades da pecuária brasileira divulgaram uma nota oficial manifestando total oposição a uma possível incorporação de exigências da União Europeia à regulamentação nacional sobre o uso de antimicrobianos. Os produtores defendem que o Brasil já possui um dos sistemas de controle sanitário mais rigorosos do mundo e que o uso dessas substâncias é feito de forma responsável, com base em critérios científicos e normas internacionais da OMC. Para as instituições, restrições sem embasamento técnico podem reduzir a eficiência ambiental e comprometer a competitividade do setor, prejudicando especialmente os pequenos produtores.

O setor argumenta que exigências de mercados específicos devem ser aplicadas apenas às propriedades que exportam para esses destinos, e não transformadas em obrigações de abrangência nacional. As entidades alertam que ceder a pressões externas abre um precedente preocupante contra a soberania regulatória e a segurança jurídica do país. Diante disso, o grupo convocou o Governo Federal e o Congresso Nacional a agirem na defesa da autonomia das políticas públicas brasileiras, garantindo que as decisões sobre a produção pecuária nacional continuem sendo tomadas soberanamente no Brasil.

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