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O Informativo Municipal é a sua fonte de notícias sobre as ações, projetos e novidades da prefeitura. Aqui, você encontra as informações mais importantes sobre saúde, educação, infraestrutura e muito mais.

Acompanhe agora as principais ações e comunicados da Administração Municipal de Palmitos.

Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

A Comissão Especial responsável pela Reforma do Código Tributário Municipal reuniu-se nesta semana para dar continuidade à modernização da legislação fazendária local. O objetivo central é promover a simplificação do sistema tributário, desburocratizando processos, garantindo justiça fiscal e fortalecendo a arrecadação destinada a políticas públicas. Após a conclusão dos estudos, o projeto será encaminhado para as instâncias superiores do Executivo e do Legislativo. Além disso, a Prefeitura autorizou o início das obras de construção e adequação de passeios públicos no trecho urbano da rodovia SC-283. A obra abrange uma área de mais de cinco mil metros quadrados e será executada pela empresa Boa Fé Construções. Os trabalhos contam com um investimento de um milhão, trezentos e oito mil, trinta e cinco reais e trinta e três centavos (R$ 1.308.035,33). A empresa tem seis meses para concluir a obra, que garantirá acessibilidade, inclusão e maior segurança aos pedestres. Também informamos que as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU 2026, já estão disponíveis aos cidadãos. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única até o dia dez de junho terá um desconto de dez por cento sobre o valor total. Para quem preferir, o tributo pode ser parcelado em até três vezes, com vencimentos previstos para dez de junho, dez de julho e dez de agosto.

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente iniciou nesta segunda-feira a distribuição de cento e cinquenta quilos de aveia preta para os produtores locais. A entrega está ocorrendo diretamente na sede da secretaria e continuará enquanto houver disponibilidade nos estoques. A orientação é que os produtores interessados compareçam ao local o quanto antes para garantir o insumo.

Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo

Na área de planejamento urbano, uma audiência pública foi realizada na última quarta-feira para debater e validar as propostas do novo Plano Local de Habitação de Interesse Social. A atualização do documento, que revisa o texto de 2010, busca enfrentar o déficit habitacional do município, estimado em quatrocentas moradias. Com o estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazo, o projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores nas próximas semanas. Também destacamos a reativação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Habitação.

Secretaria de Assistência Social

A Secretaria de Assistência Social está mobilizando a comunidade para a campanha de destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais. Com custo zero para o contribuinte, é possível direcionar recursos para o Fundo da Infância e Adolescência e para o Fundo Municipal do Idoso. Pessoas físicas que declaram pelo modelo completo podem destinar até seis por cento do imposto devido, e empresas no Lucro Real até um por cento para cada fundo. O prazo vai até o dia vinte e nove de maio, e a recomendação é que os contribuintes consultem seus contadores. Ainda na área social, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social e da Pessoa Idosa concluíram na semana passada a prestação de contas do exercício financeiro de 2025. Foram detalhados relatórios financeiros e de execução orçamentária, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos na proteção de grupos vulneráveis.

Estas foram as informações da semana.

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