|Palmitos, SC — 27 Maio de 2025 / Por: OESC TV

PALMITOS (SC) – Na manhã desta terça-feira, 27 de maio, a OESC TV recebeu em seu estúdio o vereador Deocir Orsolin, do Partido Liberal (PL), para falar sobre as ações e preocupações em torno do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do processo de geo-referenciamento das propriedades rurais.

“É uma honra estar aqui nesse momento, para nós prestarmos esclarecimento para a população palmitense sobre o trabalho que estou desenvolvendo na Câmara de Vereadores”, iniciou Orsolin.

O vereador relatou sua participação em audiência pública realizada em Brasília nos dias 6 e 7 de maio. O encontro, convocado pela deputada federal Daniela Reinehr, teve como foco as questões relacionadas ao geo-referenciamento e ao CAR. A comitiva de Palmitos foi composta pelo vice-prefeito Itamar Fiorese, o vereador Cassiano e o presidente da ACAMOSC.

Segundo Orsolin, enquanto em Palmitos praticamente todas as propriedades já estão regularizadas no CAR, municípios vizinhos como Cunha Porã e Saudades ainda enfrentam muitas dificuldades com o cadastro. “Eles lá, com aquele problema do marco temporal, não estão conseguindo”, comentou.

No que diz respeito ao geo-referenciamento, o vereador explicou que o processo consiste em medir novamente todas as áreas dos produtores, identificando pontos específicos como árvores, nascentes de água, açudes, construções e galpões. Contudo, ele alertou sobre implicações técnicas e financeiras para os produtores.

“Se tiver uma estrada que corte a tua propriedade, que atravessa uma estrada municipal, exige duas matrículas. Se tem duas estradas, são três matrículas. Então, é um custo que vai ser elevado para os produtores”, destacou. Apesar disso, ele reconhece que o geo-referenciamento também apresenta benefícios, mas reforça a preocupação com o prazo para a regularização, que se encerra no dia 20 de novembro.

“Após isso, nenhum produtor mais vai conseguir adquirir um investimento ou recursos em agências financeiras, se não tiver esse geo-referenciamento em dia”, afirmou.

Durante a audiência em Brasília, o vice-prefeito Itamar Fiorese questionou sobre a responsabilidade legal das estradas que, ao serem desmembradas das propriedades, precisarão ser atribuídas a alguma esfera de governo. “Vai sobrar para alguém. Aí o produtor vai ter direito de indenização dessa estrada? Vai cobrar de quem?”, relatou Orsolin sobre os questionamentos levantados.

O vereador manifestou frustração com a falta de soluções efetivas apresentadas durante o encontro, mas destacou o comprometimento da deputada Reinehr. “Enquanto eu tiver uma gotinha de sangue que corre na minha veia, eu vou lutar para defender os produtores”, teria dito a parlamentar.

Diante do cenário, a Câmara de Vereadores de Palmitos elaborou uma moção de apoio à deputada, assinada por todos os parlamentares, independentemente de partido. A intenção é reforçar o pedido por uma prorrogação do prazo do geo-referenciamento por, no mínimo, três anos. Uma moção de apelo também foi encaminhada aos demais deputados federais, solicitando que se unam às deputadas Daniela Reinehr e Caroline de Toni nesta mobilização.

Como proceder para o geo-referenciamento?

Segundo Orsolin, o primeiro passo para o produtor que deseja realizar o geo-referenciamento é procurar um engenheiro agrônomo para fazer as demarcações via GPS. Em seguida, é necessário registrar o processo no cartório de registros de imóveis. “Vai gerar aquele imposto e o que eu recomendo para os produtores é fazer a coisa certa”, orientou.

O vereador alertou para o risco de declarar um valor artificialmente baixo para a terra, na tentativa de reduzir tributos, pois isso pode prejudicar o acesso a financiamentos no futuro. “Vai complicar lá na frente”, enfatizou.

Diante do custo elevado e da incerteza quanto à prorrogação, Orsolin recomendou cautela. “Quem tem condições e vê que lá na frente vai precisar de recursos, que faça esse geo-referenciamento (…). E quem não tem condições, vamos esperar para ver o que acontece. (…) Esperanças, não estou dando certeza para ninguém.”

Prazo final e consequências

O prazo para regularização vai até 20 de novembro de 2025, e segundo o que foi discutido na audiência, produtores que não tiverem o geo-referenciamento atualizado até essa data poderão perder o acesso a recursos em agências financeiras. Orsolin citou a situação de algumas regiões do Rio Grande do Sul, onde produtores já estão enfrentando essas restrições.

“A situação vai ser muito pior”, alertou o vereador.

A entrevista foi encerrada com agradecimentos à OESC TV e uma mensagem aos cidadãos de Palmitos. “Quem necessitar de maiores orientações sobre CAR e geo-referenciamento, pode me procurar que estou à disposição”, concluiu.

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